A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a situação do Direito Penal espanhol, destacando os últimos atritos que as reformas penais vêm causando nos direitos fundamentais e nas liberdades públicas. Faz uma denúncia de como a mudança nessa legislação conduziu a uma tendência autoritária no tocante aos crimes terroristas.
