A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a legítima defesa em suas distintas modalidades, à luz da doutrina e da jurisprudência, considerando que esse instituito não está corretamente regulado pelo Código Penal espanhol. Aborda a legítima defesa como instituição jurídica que justifica a responsabilidade criminal de certos fatos típicos, valorando as diversas formas em que se materializa.