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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional : análise do caso Provías Nacional, Proc. nº 3.909-2007-PA/TC
García Belaunde, Domingo (07-2009)
Estuda o precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional, analisando o caso Provías Nacional.
Artigo
Encontros e desencontros em relação ao direito processual constitucional
García Belaunde, Domingo (10-2007)
Destaca a importância do direito processual constitucional e a necessidade de que haja contribuições para o seu esclarecimento.
Artigo
Resultados 1-2 de 2
