| Título: | O precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional : análise do caso Provías Nacional, Proc. nº 3.909-2007-PA/TC |
| Autor(es): | García Belaunde, Domingo |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Estuda o precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional, analisando o caso Provías Nacional. |
| Notas: | Tradutor: Pedro Buck. |
| Assuntos: | Súmula vinculante, Peru Common law Tribunal constitucional, jurisprudência, Peru Interpretação da constituição, Peru Direito processual constitucional, Peru Decisão judicial, Peru |
| Fonte: | GARCÍA BELAUNDE, Domingo. O precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional: análise do caso Provías Nacional, Proc. nº 3.909-2007-PA/TC. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2009. Disponível em: < http://bdjur.stj.jus.br//xmlui/handle/2011/28896>. Acesso em: 3 dez. 2010. Acesso em: 3 dez. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28896 |
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