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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os procedimentos especiais de fiscalização aduaneira e suas recentes alterações: IN/SRF 228/2002 e IN/RFB 1.169/2011
Martarello, Kelly G.; Gattáes, Nadine Viaud (2017)
Artigo de revista
Modernização do processo de importação no comércio exterior brasileiro: desafios e perspectivas
Battiston, Josiane Zordan; Gattáes, Nadine Viaud (2024)
Artigo de revista
Interposição fraudulenta presumida: uma análise sobre a formalização de processos administrativos distintos para aplicação de penalidades sobre um mesmo fato
Martarello, Kelly Gerbiany; Gattáes, Nadine Viaud (2024)
Artigo de revista
A exclusão do despachante aduaneiro do Programa OEA: inconstitucionalidade da Instrução Normativa SRF nº 1.834/2018
Queiroz, Andréia C. de; Gattáes, Nadine Viaud (2018)
Artigo de revista
Da seleção indiscriminada das importações ao canal cinza em decorrência do procedimento de fiscalização de combate às fraudes aduaneiras
Martarello, Kelly Gerbiany; Battiston, Josiane Zordan; Gattáes, Nadine Viaud (2021)
Artigo de revista
Da convergência entre os institutos da valoração aduaneira e transfer price: limites da utilização em desfavor aos métodos substitutivos
Battiston, Josiane Zordan; Gattáes, Nadine Viaud; Souza, Caroline Previato (2022)
Artigo de revista
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