1. Página Inicial

Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-3 de 3

Evasão de divisas como crime antecedente da lavagem de dinheiro: um estudo sob a perspectiva do bem jurídico tutelado pelo art. 22, caput, da Lei 7.492/1986, em face da nova sistemática regulatória do mercado cambial brasileiro, introduzida pela Carta Circular/Bacen 3.280/05 = Capital flight as a predicate offense for money laundry: a paper on the perspective of the legal interest protected by art. 22, caput, of Law 7.492/1986 regarding the new regulatory system for the Brazilian exchange market, introduced by the Brazilian Central Bank’s Circular Letter 3.280/05
Gerstler, Daniel (2015)
Artigo de revista
Crime contra o mercado de capitais. Uso indevido de informação privilegiada. Caracterização. Diretor de finanças de empresa alimentícia que teve acesso a todas as informações acerca das negociações sobre a aquisição de outra companhia do gênero, a fim de obter vantagem indevida. Vedação ao insider trading, ademais, que traduz um dever de lealdade, especialmente dos administradores, em relação à corporação. [Jurisprudência comentada]
Gerstler, Daniel; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Prescindibilidade de prévio contraditório na hipótese de emendatio libelli – Modificação da capitulação jurídica pelo magistrado que não altera a base fática contida na denúncia, da qual exclusivamente o réu se defende. [Jurisprudência comentada]
Gerstler, Daniel; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista

Resultados 1-3 de 3