Giannattasio, Arthur Roberto Capella; Bezerra, Taina Ometto; Bannwart, Elizabeth; Drezza, Débora; Buchler, Jessica; Martins, Giovanna; Oliveira, Breno (2019)
Examina as diferentes propostas de desenvolvimento de um Tribunal Constitucional Internacional (TCI) após uma pesquisa qualitativa baseada em fontes primárias (entrevistas e questionários) e em fontes secundárias (revisão de literatura). Argumenta que o debate sobre o arranjo institucional de uma TCI também deve levar em consideração a adoção de mecanismos de “accountability” adequados para questões internacionais.