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A tributação da remuneração de serviços de assistência técnica, sem transferência técnica, prestados por não-residentes em Estado com o qual o Brasil possua tratado para evitar a bitributação. Estudo de caso
Giannetti, Leonardo Varella (2009)
Artigo
A taxa de incêndio e os conflitos existentes na jurisprudência do STF
Giannetti, Leonardo Varella (2008)
Artigo
Segurança jurídica e coisa julgada: uma análise crítica do Parecer 492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Giannetti, Leonardo Varella (2013)
Artigo
Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011? = Judicial review: could we take any advantage from the PEC 33/2011?
Giannetti, Leonardo Varella (2016)
Artigo de revista
Imposto de Renda. Pessoa física. Incidência sobre a verba paga aos empregados a título de participação sobre os lucros. Regime especial desta verba quando paga aos administradores da companhia. Aplicação do art. 1O da Lei n º 9.249/95 e do art. 152 da Lei n º 6.404/76 [Parecer]
Giannetti, Leonardo Varella (2006)
Artigo de revista
Da inaplicabilidade do § 2.º do art. 896 da CLT às execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Nacional e que tramitam na Justiça do Trabalho
Giannetti, Leonardo Varella (2007)
Artigo
Concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica. Constituição de consórcio na condição de produtoras independentes. Desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública. Incidência, ou não, do ITR e do IPTU
Giannetti, Leonardo Varella; Pereira, Maria Fernanda Pires de Carvalho (2011)
Artigo

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