| Título: | Concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica. Constituição de consórcio na condição de produtoras independentes. Desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública. Incidência, ou não, do ITR e do IPTU |
| Autor(es): | Giannetti, Leonardo Varella Pereira, Maria Fernanda Pires de Carvalho |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Fonte: | Revista Trimestral de Direito Público: RTDP, Belo Horizonte, n. 54, p. 123-139, abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76226 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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