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Cruz, Álvaro Ricardo de Souza; Gibson, Sérgio Armanelli (12-2006)
Questiona algumas regras e princípios do direito administrativo brasileiro que são consagrados pela doutrina e jurisprudência, por meio da Teoria Discursiva do Direito, que é adotada como marco teórico. Busca compatibilizar a evolução daquele ramo jurídico ao Paradigma Filosófico da Linguagem, frente ao advento da Reviravolta Lingüístico-Pragmática, bem como ao Paradigma Jurídico do Estado Democrático de Direito. Apresenta a evolução dos modelos de Estado aceitos historicamente - e embasados filosoficamente - numa reconstrução histórica que perpassa pelos Estados Liberal, Social, e por fim alcança o Estado Democrático de Direito. Busca demonstrar que o direito administrativo é forte reflexo do modelo de Estado adotado em determinada comunidade, o que faz com que toda a sua construção doutrinária e jurisprudencial deva ser conciliada com o substrato teórico-filosófico a legitimar a coerção estatal.
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Gibson, Sérgio Armanelli (11-2008)
Analisa alguns institutos e postulados tidos como pressupostos epistemológicos da ciência jurídica, em especial aqueles relativos ao subsistema normativo do Direito Administrativo. Discute criticamente as compreensões de segurança jurídica, de regime jurídico-administrativo, assim como o princípio da legalidade administrativa.
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