TítuloDireito administrativo em enfoque : as contribuições da teoria discursiva de Jürgen Habermas
Autor(es)Cruz, Álvaro Ricardo de Souza
Gibson, Sérgio Armanelli
Data de publicação12-2006
ResumoQuestiona algumas regras e princípios do direito administrativo brasileiro que são consagrados pela doutrina e jurisprudência, por meio da Teoria Discursiva do Direito, que é adotada como marco teórico. Busca compatibilizar a evolução daquele ramo jurídico ao Paradigma Filosófico da Linguagem, frente ao advento da Reviravolta Lingüístico-Pragmática, bem como ao Paradigma Jurídico do Estado Democrático de Direito. Apresenta a evolução dos modelos de Estado aceitos historicamente - e embasados filosoficamente - numa reconstrução histórica que perpassa pelos Estados Liberal, Social, e por fim alcança o Estado Democrático de Direito. Busca demonstrar que o direito administrativo é forte reflexo do modelo de Estado adotado em determinada comunidade, o que faz com que toda a sua construção doutrinária e jurisprudencial deva ser conciliada com o substrato teórico-filosófico a legitimar a coerção estatal.
AssuntosDireito administrativo, Brasil
Teoria do direito
Teoria do Estado
Estado democrático de direito, Brasil
Habermas, Jürgen, 1929-, crítica e interpretação
FonteCRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; GIBSON, Sérgio Armanelli. Direito administrativo em enfoque: as contribuições da teoria discursiva de Jürgen Habermas. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 6, n. 70, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29378>. Acesso em: 14 abr. 2010
TipoArtigo
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