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dc.contributor.authorCruz, Álvaro Ricardo de Souza
dc.contributor.authorGibson, Sérgio Armanelli
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationCRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; GIBSON, Sérgio Armanelli. Direito administrativo em enfoque: as contribuições da teoria discursiva de Jürgen Habermas. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 6, n. 70, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29378>. Acesso em: 14 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29378
dc.description.abstractQuestiona algumas regras e princípios do direito administrativo brasileiro que são consagrados pela doutrina e jurisprudência, por meio da Teoria Discursiva do Direito, que é adotada como marco teórico. Busca compatibilizar a evolução daquele ramo jurídico ao Paradigma Filosófico da Linguagem, frente ao advento da Reviravolta Lingüístico-Pragmática, bem como ao Paradigma Jurídico do Estado Democrático de Direito. Apresenta a evolução dos modelos de Estado aceitos historicamente - e embasados filosoficamente - numa reconstrução histórica que perpassa pelos Estados Liberal, Social, e por fim alcança o Estado Democrático de Direito. Busca demonstrar que o direito administrativo é forte reflexo do modelo de Estado adotado em determinada comunidade, o que faz com que toda a sua construção doutrinária e jurisprudencial deva ser conciliada com o substrato teórico-filosófico a legitimar a coerção estatal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectDireito administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectTeoria do direitopt_BR
dc.subjectTeoria do Estadopt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectHabermas, Jürgen, 1929-, crítica e interpretaçãopt_BR
dc.titleDireito administrativo em enfoque : as contribuições da teoria discursiva de Jürgen Habermaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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direito_administrativo_enfoque_Cruz.pdf168.4 kBPDFVisualizar
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