Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cruz, Álvaro Ricardo de Souza | - |
dc.contributor.author | Gibson, Sérgio Armanelli | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 6, n. 70, dez. 2006. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29378 | - |
dc.description.abstract | Questiona algumas regras e princípios do direito administrativo brasileiro que são consagrados pela doutrina e jurisprudência, por meio da Teoria Discursiva do Direito, que é adotada como marco teórico. Busca compatibilizar a evolução daquele ramo jurídico ao Paradigma Filosófico da Linguagem, frente ao advento da Reviravolta Lingüístico-Pragmática, bem como ao Paradigma Jurídico do Estado Democrático de Direito. Apresenta a evolução dos modelos de Estado aceitos historicamente - e embasados filosoficamente - numa reconstrução histórica que perpassa pelos Estados Liberal, Social, e por fim alcança o Estado Democrático de Direito. Busca demonstrar que o direito administrativo é forte reflexo do modelo de Estado adotado em determinada comunidade, o que faz com que toda a sua construção doutrinária e jurisprudencial deva ser conciliada com o substrato teórico-filosófico a legitimar a coerção estatal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
dc.subject | Teoria do direito | pt_BR |
dc.subject | Teoria do Estado | pt_BR |
dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
dc.subject | Habermas, Jürgen, 1929-, crítica e interpretação | pt_BR |
dc.title | Direito administrativo em enfoque: as contribuições da teoria discursiva de Jürgen Habermas | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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direito_administrativo_enfoque_cruz.pdf | 168.4 kB | Visualizar |
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