Título: | Direito administrativo em enfoque: as contribuições da teoria discursiva de Jürgen Habermas |
Autor(es): | Cruz, Álvaro Ricardo de Souza Gibson, Sérgio Armanelli |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Questiona algumas regras e princípios do direito administrativo brasileiro que são consagrados pela doutrina e jurisprudência, por meio da Teoria Discursiva do Direito, que é adotada como marco teórico. Busca compatibilizar a evolução daquele ramo jurídico ao Paradigma Filosófico da Linguagem, frente ao advento da Reviravolta Lingüístico-Pragmática, bem como ao Paradigma Jurídico do Estado Democrático de Direito. Apresenta a evolução dos modelos de Estado aceitos historicamente - e embasados filosoficamente - numa reconstrução histórica que perpassa pelos Estados Liberal, Social, e por fim alcança o Estado Democrático de Direito. Busca demonstrar que o direito administrativo é forte reflexo do modelo de Estado adotado em determinada comunidade, o que faz com que toda a sua construção doutrinária e jurisprudencial deva ser conciliada com o substrato teórico-filosófico a legitimar a coerção estatal. |
Assuntos: | Direito administrativo Teoria do direito Teoria do Estado Estado democrático de direito Habermas, Jürgen, 1929-, crítica e interpretação |
Fonte: | Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 6, n. 70, dez. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29378 |
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