Aborda o efeito retroativo da jurisprudência, e também disserta sobre seus efeitos retrospectivos e prospectivos.

Trata sobre os objetivos, requisitos, hipóteses de cabimento e aspectos procedimentais das ações coletivas nos Estados Unidos.

Objetiva inspirar a redação do melhor Código de Processo Civil Coletivo possível, adaptado à realidade dos países de tradição derivada do direito continental europeu, tendo presente a experiência internacional acumulada com a prática das ações coletivas.

Elabora uma análise do Direito Processual Civil, em torno dos custos e da demora processual em vários países europeus: Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Espanha.

Aborda a questão da austeridade fiscal e a expansão do acesso à justiça no Brasil.