Trata dos aspectos da invalidade na teoria geral do direito eleitoral e discorre sobre o artigo 224 do Código Eleitoral, que aborda a renovação do pleito.

Afirma que a autonomia reconhecida à pessoa jurídica, em certos casos previstos em lei, é possível desconsiderar sua personalidade de maneira a se atingir o patrimônio pessoal dos seus sócios e administradores. Explica que a desconsideração possui sentido de proteger terceiros que negociem com a pessoa jurídica, reforçando a confiança que deve impetrar no comércio jurídico.