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A União, a delimitação processual aos Estados e a especificação procedimental: o problema da Lei nº 14.939/03 do Estado de Minas Gerais à luz da característica jurídico-política da sustentabilidade na Constituição de 1988 = The Union, the procedural delimitations to States and procedure specifications: the problem of Minas Gerais Act 14,939/03 in the light of legal-political of sustainability in the Constitution of 1988
Gomes, Magno Federici; Diniz, Vinicius Moreira (2019)
Artigo de revista
A ultradiscricionariedade técnica na normatização do trânsito brasileiro: progressos e esfacelamentos legais no meio ambiente artificial = The ultra-discretionary technical power in the Brazilian traffic normalization: progresses and fractures in artificial environment
Gomes, Magno Federici; Bastianetto, Lorena Machado Rogedo (2019)
Artigo de revista
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e Direito Econômico Socioambiental = Transport by app, regulation, competition and Socio-Environmental Economic Law
Gomes, Magno Federici; Pinto, Wallace Douglas da Silva (2020)
Artigo de revista
The bio-necropolitics of environmental injustices in Brazil = A bio-necropolítica das injustiças ambientais no Brasil
Gomes, Magno Federici; Silva, Pedro Henrique Moreira da; Sánchez, Alcides Francisco Antúnez (2021)
Discute as injustiças ambientais como algoritmo da microfísica dos poderes. Desenvolve os conceitos acerca do biopoder.
Artigo de revista
A textura aberta da linguagem na integração da norma jurídica : a contribuição da teoria hartiana
Gomes, Magno Federici; Sousa, Isabella Saldanha (07-2009)
Trata da noção de aspecto interno das normas jurídicas, especialmente na perspectiva dos juízes, como questão fundamental para o processo de hermenêutica e elaboração do Direito.
Artigo
Teoria neo-institucionalista em face da instrumentalista: a efetividade do processo e a celeridade do procedimento
Gomes, Magno Federici; Sousa, Isabella Saldanha de (2008)
Artigo de revista
O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável: aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA = TAC as instrument of sustainable environmental regularization: application of the social Reurb in the APPs of Lake Juá and Rio Tapajós in Santarém-PA
Gomes, Magno Federici; Leite, Marcelo Messias (2020)
Artigo de revista
Semeadura de nuvens: ausência de regras e o prelúdio de litígios = Cloud seeding: lack of rules and the prelude of disputes
Gomes, Magno Federici; Reis, Eler da Silva (2019)
Artigo de revista
Responsabilidade civil ambiental objetiva: teoria do risco integral: acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR = Objective civil environmental liability: integral risk theory: ruling of the Superior Court of Justice in the Special Appel nº 1.612.887/PR
Gomes, Magno Federici (2022)
Artigo de revista
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente = Environmental liability and the settlement of damage on repair of permanent preservation areas
Gomes, Magno Federici; Mascarenhas, Carolina Miranda do Prado (2016)
Artigo de revista
Releitura da eficiência administrativa sob o paradigma da sustentabilidade = Re-reading on administrative efficiency under the sustainability paradigm
Gomes, Magno Federici; Soares, Igor Jotha (2017)
Artigo de revista
Regulação e consumo de automóveis elétricos sustentáveis no Brasil = Regulation and consumption of sustainable electric automobiles in Brazil
Gomes, Magno Federici; Nascimento, Nathan Gomes Pereira do (2019)
Artigo de revista
Regime de retenção dos Recursos Especial e Extraordinário: inaplicabilidade: advento da Lei nº 11.187/05: novo Código de Processo Civil
Gomes, Magno Federici (2011)
Artigo de revista
Questões processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor
Gomes, Magno Federici; Maia, Estefânia Lima (2015)
Artigo de revista
Os punitives damages na ação de repetição de indébito do Código de Defesa do Consumidor
Gomes, Magno Federici; Santos, Mariana Cordeiro (10-2009)
Aborda o instituto da repetição de indébito sob a ótica da defesa do consumidor.
Artigo
Provas ilícitas no Processo Penal
Gomes, Magno Federici (2009)
Artigo de revista
O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The infection control program regarding health care in hospital environments and the duty of surveillance of the Brazilian Health Regulatory Agency
Gomes, Magno Federici; Moraes, Vivian Lacerda (2017)
Artigo de revista
A problematização das condições de ação: evolução teórica, aplicabilidade e disposição no ordenamento jurídico brasileiro = The problematization of the conditions of action: theoretical evolution, applicability and disposition in Brazilian legal ordinance
Gomes, Magno Federici; Samartini, Isabela Gomides (2019)
Artigo de revista
Os princípios constitucionais do acesso à Justiça e do duplo grau de jurisdição: análise do cabimento do agravo de instrumento em mandado de segurança
Gomes, Magno Federici (2007)
Artigo
O princípio da presunção de inocência e a prisão preventiva
Gomes, Magno Federici; Trindade, Hugo Vidal (2007)
Artigo de revista

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