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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Do lançamento por homologação e o direito de obtenção de certidão negativa de débito relativo a valores compensados
Gomes, Marco Aurélio Carvalho (06-2002)
Aborda questões relativas a certidão negativa de débito expedida no âmbito federal.
Artigo
Da inexistência de usurpação de competência em sede de análise da tributação das sociedades civis prestadoras de serviço com base na Cofins. A impropriedade da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal
Gomes, Marco Aurélio Carvalho (2005)
Artigo
Cooperativas de crédito diante da Súmula nº 262 do STJ: análise da amplitude do precedente
Muzzi Filho, João Caetano; Gomes, Marco Aurélio Carvalho (2002)
Artigo de revista
As competências constitucionais relacionadas ao Sistema Único de Saúde e ao sistema de saúde suplementar
Gomes, Marco Aurélio Carvalho (2010)
Artigo de revista
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