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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tributação de uma Initial Coin Offering (ICO) sob perspectiva do Direito Internacional = The taxation of an Initial Coin Offering (ICO) from an International Law perspective
Gomes, Marcus Lívio; Cavagni, Marília da Silva (2023)
Artigo de revista
Perspectivas para a execução fiscal no Brasil: execução fiscal judicial x execução fiscal administrativa - qual o melhor caminho? = Perspectives on tax foreclosure in Brazil: judicial tax foreclosure vs. administrative tax foreclosure: which is the best option?
Gomes, Marcus Lívio (2009)
Artigo de revista
A interpretação da legislação tributária : instrumentos para a unificação de critério administrativo em matéria tributária
Gomes, Marcus Lívio (2010)
Sumário de livro
Instrumentos para la unificación de criterios administrativos en materia tributaria
Gomes, Marcus Lívio (2011)
Sumário de livro
Extinção do crédito tributário
Gomes, Marcus Lívio (2013)
Sumário de livro
Estudos tributários e aduaneiros do V Seminário CARF
Gomes, Marcus Lívio; Oliveira, Francisco Marconi de; Pinto, Alexandre Evaristo (2020)
Sumário de livro
Curso de Direito Tributário brasileiro
Gomes, Marcus Lívio; Antonelli, Leonardo Pietro (11-06-2010)
Sumário de livro
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