| Título: | A interpretação da legislação tributária : instrumentos para a unificação de critério administrativo em matéria tributária |
| Autor(es): | Gomes, Marcus Lívio |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2:34 G633i STJ00085581 |
| Assuntos: | Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF), competência Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Direito tributário, interpretação Legislação tributária, interpretação, Brasil Hermenêutica Administração fiscal, Brasil Administração fiscal, aspectos constitucionais, Brasil Receita tributária, Brasil Processo administrativo fiscal, Brasil Processo administrativo fiscal, jurisprudência, Brasil Lançamento tributário, Brasil Legislação tributária, controle judicial, Brasil |
| Editora: | Quartier Latin |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38646 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Interpretacao_Legislacao_Tributaria.pdf | 944.16 kB | Visualizar |
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