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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável = The recovery of the degraded area by mining exploitation in the constitutional perspective of sustainable development
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho; Arruda, Arilson de; Bindaco, Bruna Victório; Salles, Lincoln Nemer (2016)
Artigo de revista
A fase de descomissionamento das minas de extração de rochas ornamentais no Espírito Santo: análise legislativa da Resolução ANM 68/2021 = The decommissioning phase of ornamental rock extraction mines in Espírito Santo: legislative analysis of ANM Resolution Number 68/2021
Speroto, Dayana Livio; Gomes, Marcus Vinícius Coutinho (2023)
Artigo de revista
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