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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Punir para proteger direitos: proteger os direitos dos que se pune
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos (01-2013)
Artigo
Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos (2012)
Sumário de livro
Crimes contra a ordem tributária e a nova lei do Refis
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos (06-2003)
Trata dos crimes contra a ordem tributária, analisando a nova lei do refis.
Artigo
A atuação criminal do Ministério Público: entre a tradição e a efetividade
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos (2004)
Artigo
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