A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a concretização da decisão da causa, apontando sua relação com o modelo constitucional do processo civil e abordando as formas de tutela que implicam a prática de atos materiais. Investiga as consequências de uma visão cooperativa de tal atividade, tanto no que respeita à efetividade da tutela dispensada no processo, como no que se refere ao controle da legítima atuação do órgão judiciário.
Identifica as duas tutelas de urgência cabíveis no processo coletivo, individualizando a tutela de caráter antecipatório. Examina os requisitos da antecipação de tutela nas ações coletivas e as restrições que lhe são impostas pela legislação. Trata ainda dos "temas da tutela antecipatória na liquidação individual da sentença coletiva e das substanciais inovações contempladas pelo projeto da nova lei reguladora da ação civil pública, ora em tramitação na Câmara dos Deputados”.