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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela voltada ao ilícito, prescindibilidade do dano e limites da cognição judicial: estudo de caso envolvendo a transgressão reiterada da legislação de trânsito (ACP nº 5009543- 84.2015.4.04.7204/SC) visando a inibir futuros equívocos = Relief focused on the illicit, needlessness of damage and limits of judicial cognition: case study involving the repeated violation of traffic legislation (ACP No. 5009543-84.2015.4.04.7204/SC)
Paula Filho, Alexandre de; Gouveia, Lúcio Grassi de; Pereira, Mateus Costa (2020)
Artigo de revista
Recursos visuais no corpo de petições como nudges para o convencimento do julgador: algumas recomendações = Visual resources in the body of petitions as nudges for convincing the judge: some recommendations
Bartilotti, Alexandre Soares; Paula Filho, Alexandre de; Gouveia, Lúcio Grassi de (2024)
Artigo de revista
A prova emprestada entre processos com partes diferentes = The borrowed evidence between proceedings with different parties
Gouveia, Lúcio Grassi de; Castelo Branco, Dóris (2019)
Artigo de revista
A policentricidade e a multipolaridade do inventário sucessório e a tutela de evidência = Jurisdictional protection of evidence in the successory inventory
Cartaxo, Andréa Rose Borges; Gouveia, Lúcio Grassi de (2023)
Artigo de revista
Negócios jurídicos processuais: “Libertas Quæ Sera Tamen” = Procedural Agreements: “Libertas Quæ Sera Tamen”
Gouveia, Lúcio Grassi de; Gadelha, Marina Motta Benevides (2016)
Artigo de revista
A integração judicial das regras gerais do Código de Defesa do Consumidor pela Lei dos Planos de Saúde: uma análise à luz dos fundamentos e princípios constitucionais e da Política Nacional das Relações de Consumo = The legal overview of the wide rules from Consumer Protection Code through the Health Insurance Law: an analysis within the Constitutional Norms as well as the National Policy from Relation of Consumption
Melo, Cristiana Fontes; Moutinho, Luiz Mário; Gouveia, Lúcio Grassi de (2019)
Artigo de revista
Fundamentação adequada: da impossibilidade de projetar a sombra de nossos óculos sobre paisagens antigas e de acorrentar novas paisagens em sombras passadas = Duty of motivation: an hermeneutic essay on a curious attempt of arresting the meaning of motivation
Gouveia, Lúcio Grassi de; Pereira, Mateus Costa; Alves, Pedro Spíndola Bezerra (2016)
Artigo de revista
A função legitimadora do princípio da cooperação intersubjetiva no processo civil brasileiro
Gouveia, Lúcio Grassi de (2009)
Artigo de revista
A dedução de pedido ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso como hipótese de litigância de má-fé e a concessão da tutela provisória de evidência = The request or defense in court against clear law text or incontrovertible fact as hypothesis of bad-faith and the provisional protection of evidence
Gouveia, Lúcio Grassi de (2017)
Artigo de revista
Criação judicial do direito e importância dos precedentes
Gouveia, Lúcio Grassi de; Ataíde Júnior, Jaldemiro Rodrigues de (2012)
Artigo de revista
O controle dos provimentos de natureza provisória por meio de recursos excepcionais = The review of provisional decisions through exceptional appeals
Nunes, Ricardo Ruiz Arias; Gouveia, Lúcio Grassi de (2019)
Artigo de revista
A coisa julgada prejudicial e a sua delimitação = The res judicata incidental and its delimitation
Lemos, Vinicius Silva; Gouveia, Lúcio Grassi de (2018)
Artigo de revista
Cinco problemas sensíveis ao Projeto de Lei n. 6.204/2019 (desjudicialização da execução civil) = Five problems related to Bill 6.204/2019 (dejudicialization of civil execution)
Costa, Pâmella Giuseppina Parisi; Lima, Raphael Bernardo de; Gouveia, Lúcio Grassi de (2022)
Artigo de revista
Breves considerações filosóficas, metodológicas e dogmáticas a respeito do dever de fundamentação no novo Código de Processo Civil brasileiro= Brief philosophical, methodological and dogmatic considerations about the duty to motivate decisions of new Brazilian Civil Procedure Code.
Gouveia, Lúcio Grassi de (2016)
Artigo de revista
Breves considerações acerca da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente = Brief comments about the stabilization of the injunctive relief requested in previous character
Gouveia, Lúcio Grassi de; Pereira, Mateus Costa (2018)
Artigo de revista
Audiência de saneamento e organização no Código de Processo Civil cooperativo brasileiro de 2015
Gouveia, Lúcio Grassi de (2015)
Artigo de revista
Audiência de conciliação versus audiência preliminar: a opção pela primeira e as consequências da eliminação da segunda no projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro (NCPC)
Gouveia, Lúcio Grassi de (2014)
Artigo de revista
Ainda acerca da natureza do reexame necessário: um ensaio = Further about the nature of the necessary review: an test
Gouveia Filho, Roberto P. Campos; Motta, Luciana Godoy de Mello; Gouveia, Lúcio Grassi de (2023)
Artigo de revista
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