Explora a relação entre constitucionalismo e política. Apresenta a essência do constitucionalismo como submissão da política à lei. Caracteriza o direito constitucional como uma fraqueza específica: seus destinatários são os mais altos poderes do Estado; sendo os tribunais constitucionais uma resposta a esta fraqueza. Aponta a essência do julgamento constitucional como essencial para fazer cumprir a lei constitucional em relação ao governo. Afirma que o sucesso dessa solução depende da independência dos tribunais constitucionais da política, por um lado, e da distinção entre interpretação constitucional e emenda constitucional e o respeito a essa fronteira pelos juízes, por outro.

Quais são os requisitos para que o poder político seja legítimo? É lícito ao Direito fornecer orientações à Política? Em que medida o Direito se torna válido ao atrelar-se às emanações políticas? Neste livro, na medida em que as categorias jurídicas são conjugadas como Estatutos do poder, essas questões são conjugadas como não concorrentes, mas complementares, tendo em vista a estrutura política própria à positivação do Direito e ao monopólio da força, sobretudo no momento de transformação das fronteiras do Estado Nacional e na redefinição do significado da soberania.