A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os pactos denominados federativos e que foram concluídos nas diversas Constituições federais brasileiras desde 1891. Propõe um novo “pacto das autonomias” baseado no princípio da subsidiariedade.
