A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda em que medida a atuação judicial que determina a distribuição de medicamentos e o custeio de tratamentos pela administração pública promove a efetivação do direito à saúde. Analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o fenômeno do controle judicial do direito à saúde. Apresentam-se algumas decisões proferidas pela Suprema Corte no período entre 2005 e 2011 que resolveram pedidos de prestação de saúde curativa formulados à administração pública.