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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
Gross, Marco Eugênio (2010)
Artigo
Devido processo legal procedimental e ofensa reflexa à Constituição: soluções para superação de um dogma
Gross, Marco Eugênio (2011)
Artigo
A colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentença
Gross, Marco Eugênio (2013)
Artigo
Resultados 1-3 de 3
