A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Demonstra a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental e de comando estruturante da organização do Estado, bem como procede ao estudo da dignidade da pessoa humana à luz da discussão sobre os direitos sociais, em especial sobre o direito ao mínimo vital.
Partindo da análise do papel fundamental da internet no mundo
globalizado e interligado à grande rede virtual, o presente artigo pretende demonstrar
alguns aspectos da internet e como o Direito Internacional poderá se apresentar como
uma ferramenta adequada para dirimir controvérsias neste ambiente.; From the analysis of the fundamental role of the internet in the global and connected to the world wide web, the present work intends to demonstrate some aspects of the internet and how International law may present itself as an efficient tool to deal with controversies in such world.