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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébito
Guimarães, Bruno A. François (2017)
Artigo de revista
A inviabilidade jurídica de exigência de cadastro no Cadastur para enquadramento de empresas do setor turístico no PERSE = The legal inability to require registration in Cadastur to frame companies of the tourism sector in PERSE
Guimarães, Bruno A. François (2022)
Artigo de revista
A incidência de imposto de renda sobre criptomoedas: da sua natureza camaleônica à efetiva incidência tributária = The income tax impact on cryptocurrency: from its chamaleon nature to the effective tax incidence
Guimarães, Bruno A. François; Sandri, Guilherme Sangalli (2023)
Artigo de revista
A boa-fé objetiva no Direito Tributário e os deveres anexos na relação obrigacional tributária = Objective good faith in Tax Law functional duties in the obligational tax relationship
Guimarães, Bruno A. François (2021)
Artigo de revista
A boa-fé objetiva no Direito Tributário e os deveres anexos na relação obrigacional tributária
Guimarães, Bruno A. François (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
