A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz Para Todos (PLPT), cuja meta inicial era levar energia elétrica a mais de 10 milhões de pessoas do meio rural até o ano de 2008. Avalia os resultados da realização do programa. Apresenta uma pesquisa feita no estado de Tocantins.
Apresenta institutos jurídicos criados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estabelecer princípios de serviços de boa qualidade no setor elétrico. Menciona a relação entre regras e princípios na regulação desses serviços, dificuldades de conciliação entre os princípios estabelecidos e possíveis soluções para dirimi-las.