| Título: | Do serviço adequado e da ponderação de interesses no setor de energia elétrica |
| Autor(es): | Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Apresenta institutos jurídicos criados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estabelecer princípios de serviços de boa qualidade no setor elétrico. Menciona a relação entre regras e princípios na regulação desses serviços, dificuldades de conciliação entre os princípios estabelecidos e possíveis soluções para dirimi-las. |
| Assuntos: | Energia elétrica, Brasil Concessionária, Brasil Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) Energia elétrica, tarifa, Brasil Prestação de serviços, qualidade, Brasil Energia elétrica, legislação, Brasil |
| Fonte: | GUIMARÃES, Lucas Noura de Moraes Rêgo. Do serviço adequado e da ponderação de interesses no setor de energia elétrica. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 86, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31378>. Acesso em: 19 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31378 |
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