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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tomada de decisão apoiada como mecanismo de proteção dos direitos da pessoa com deficiência = Supported decision-making as a mechanism for protecting the rights of people with disabilities
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral; Rodrigues, Oswaldo Peregrina (2024)
Artigo de revista
A terminalidade da vida e os cuidados paliativos: uma análise sob a perspectiva da bioética e do biodireito = The life’s terminality and palliative care: a review under the perspective of bioethics and bio-right
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral; Andrade, Yasmin Rahal de (2020)
Artigo de revista
Obrigatoriedade da vacinação de crianças e disputas familiares: uma análise sob a ótica da bioética e do biodireito = Mandatory vaccination of children and family disputes: an analysis from the perspective of bioethics and life sciences
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral; Andrade, Yasmin Rahal de (2023)
Artigo de revista
Direito de família e o princípio da boa-fé objetiva
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral (2009)
Sumário de livro
O direito à saúde das crianças e dos adolescentes e a complexidade das relações paterno-filiais no contexto da pandemia da Covid-19 = Children's and adolescents' right to health and the complexity of parent-child relationships in the context of Covid-19 pandemic
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral (2020)
Artigo de revista
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