| Título: | A tomada de decisão apoiada como mecanismo de proteção dos direitos da pessoa com deficiência = Supported decision-making as a mechanism for protecting the rights of people with disabilities |
| Autor(es): | Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral Rodrigues, Oswaldo Peregrina |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, decisão judicial Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) Pessoa com deficiência, capacidade jurídica Direitos da pessoa com deficiência Pessoa com deficiência, proteção, tratado, ratificação Capacidade civil Registro público Interdição civil, decisão judicial, São Paulo (Estado) Declaração da vontade, projeto de lei Ministério público, poderes e atribuições |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 59-76, jan./fev. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185605 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| tomada_decisao_apoiada_gurgel.pdf | 890.65 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: