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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A troca de informações entre a Receita Federal e os Fiscos estaduais: o caso do Imposto sobre Doação (ITCD), com base em informações da Declaração do Imposto de Renda
Hable, José (2016)
Artigo de revista
A substituição tributária no ICMS: o sujeito passivo no lançamento de ofício
Sá, Hélio Sabino de; Hable, José; Gusberti, Marinês (2015)
Artigo de revista
Simples Nacional: noções gerais e aspectos relevantes
Hable, José; Medeiros, Ana Cláudia Amorim de; Ribeiro, Cordélia Cerqueira; Amaral, Raimunda Moura dos Santos; Nogueira Filho, Silvino (2015)
Artigo de revista
A repetição do indébito tributário nos tributos classificados como indiretos: ICMS, IPI e ISS
Hable, José (2015)
Artigo de revista
O IPTU e sua base de cálculo: alterações da base de cálculo à luz dos princípios constitucionais tributários: análise de caso no Distrito Federal
Ramos, Tamara Rodrigues; Hable, José (2017)
Artigo de revista
O imposto sobre serviços nas atividades de cartorárias e de registradores: aspectos relevantes
Hable, José; Barbosa, Astrogildo Miag Regis; Cares, Jason Henrique; Parra, Nivaldo Pavanini (2016)
Artigo de revista
A extinção do crédito tributário por decurso de prazo : decadência e prescrição tributárias
Hable, José (2014)
Sumário de livro
A extinção do crédito tributário por decurso de prazo
Hable, José (2009)
Sumário de livro
A demora na decisão do contencioso administrativo-fiscal
Hable, José (2008)
Artigo de revista
A decadência tributária no lançamento por homologação e a Súmula nº 555 do STJ
Hable, José (2016)
Artigo de revista
Curso de processo administrativo fiscal: teoria e prática, com ênfase nas decisões do tribunal administrativo de recursos fiscais
Hable, José (2020)
Sumário de livro
A cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito Federal
Hable, José (2014)
Artigo
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