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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A retroatividade da lei mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador e a reforma da Lei de Improbidade pela Lei nº 14.230/2021
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick (2022)
Artigo de revista
A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e análise econômica do Direito
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick (2020)
Artigo de revista
O mito do “quanto mais controle, melhor” na Administração Pública
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick (2020)
Artigo de revista
A duração dos contratos na futura nova Lei de Licitações = The duration of contracts in the future new Bidding Law
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick (2021)
Artigo de revista
O controle dos tribunais de contas e o Art. 171 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações)
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Halpern, Erick (2021)
Artigo de revista
Contratação direta por inexigibilidade: o preconceito dos controladores e o medo dos gestores = Direct hiring due to inexigibility: controller bias and manager fear
Halpern, Erick (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
