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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
Marques, Vinicius Pinheiro; Haonat, Ângela Issa (2016)
Artigo de revista
A responsabilidade civil do Estado em decorrência de desastres ambientais: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal = Civil liability of the State as a result of environmental disasters: the fundamental right to an ecologically balanced environment and the duty of state inspection
Haonat, Ângela Issa; Souza, Ciro de Alencar; Machado, Paula Balbio (2017)
Artigo de revista
Mandado de segurança. Liminar. Suspensão e anulação dos atos praticados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que autorizaram o prosseguimento da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República no rito do processo de Impeachment. Entidade que apena examina se a peça acusatória preenche as condições para ser deliberada pelo Senado Federal. Inexistência, ademais, do fumus boni iuris quanto às alegações de ofensa à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que serão oportunamente analisadas pelos senadores [Jurisprudência comentada]
Haonat, Ângela Issa; Bringel, Lara Lívia; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) (2016)
Artigo de revista
Legitimidade ativa na ação popular ambiental: uma análise crítica do conceito de cidadão sob a ótica do acesso à justiça = Active legitimacy in the environmental popular claim: a critical analysis of the concept of a citizen under the perspective of access to justice
Haonat, Ângela Issa; Marques, Vinicius Pinheiro (2015)
Artigo de revista
A governança da água, a vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil = Water governance, vulnerability water and impacts of climate change in Brazil
Bolson, Simone Hegele; Haonat, Ângela Issa (2016)
Artigo de revista
Extrafiscalidade ambiental: instrumentos tributários para promoção do desenvolvimento sustentável
Haonat, Ângela Issa; Rabelo, Alex; Barcellos, Rodrigo Alves (2017)
Artigo de revista
O Direito Ambiental e suas implicações na saúde humana = The Environmental Law and its implications in the health being
Napolitano, Ângela Aparecida; Haonat, Ângela Issa; Emin, Raquel Milene Balogh (2003)
Artigo de revista
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