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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da Advocacia-Geral da União = Prescription of the punitive claim of the Public Administration and legal recognition of the application by the General Law Office
Harada, Kiyoshi; Harada, Marcelo Kiyoshi (2019)
Artigo de revista
ITCMD: doutrina e prática
Harada, Kiyoshi; Harada, Marcelo Kiyoshi (2023)
Sumário de livro
Incidência de ISS na operação de recebimento e tributação (corte e recorte) de pneus inservíveis oriundos da Vale S.A. ou de outras empresas geradoras, e posterior encaminhamento para destinação final do pneu triturado por meio de exportação, coprocessamento ou reciclagem, e acordo com as normas do Conama [Parecer]
Harada, Kiyoshi; Harada, Marcelo Kiyoshi (2017)
Artigo de revista
Enquadramento da sociedade no regime [Parecer]
Harada, Kiyoshi; Harada, Marcelo Kiyoshi (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
