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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A incidência do devido processo legal sobre os negócios jurídicos = The incidence of due process of law on legal transactions
Jorge, Flávio Cheim; Henriques, Felipe Sardenberg Guimarães Trés (2023)
Artigo de revista
O Art. 331 do Código de Processo Civil e a imparcialidade objetiva do juiz no processo civil: para além das hipóteses de suspeição e de impedimento = The article 331 of the Civil Procedure Code and the objective impartiality of the judge: beyond hypotheses of the suspicion and impediment
Henriques, Felipe Sardenberg Guimarães Trés; Silvestre, Gilberto Fachetti; Ferreira, Tiago Loss (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
