A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Alvarenga, Luciano José; Hirashima, Simone Queiroz da Silveira (01-2012)
Discute a classificação da poluição sonora como crime ambiental, nos termos do art. 54 da Lei Federal n. 9.605, de 1998. Faz breve recensão acerca da literatura jurídica sobre o tema. Analisa jurisprudência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Estuda diretrizes da Organização Mundial de Saúde - World Health Organization – WHO e recomendações da Norma Técnica NBR 10151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT sobre o assunto.