| Título: | Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental |
| Autor(es): | Alvarenga, Luciano José Hirashima, Simone Queiroz da Silveira |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Discute a classificação da poluição sonora como crime ambiental, nos termos do art. 54 da Lei Federal n. 9.605, de 1998. Faz breve recensão acerca da literatura jurídica sobre o tema. Analisa jurisprudência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Estuda diretrizes da Organização Mundial de Saúde - World Health Organization – WHO e recomendações da Norma Técnica NBR 10151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT sobre o assunto. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Poluição sonora, Brasil Crime ambiental, Brasil Organização Mundial de Saúde (OMS) Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Fonte: | ALVARENGA, Luciano José; HIRASHIMA, Simone Queiroz da Silveira. Argumentos jurídicos e premissas técnico-científicas sobre a classificação da poluição sonora como crime ambiental. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 357-369, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51422>. Acesso em: 31 ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51422 |
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