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Holliday, Gustavo Calmon (11-2007)
Discorre sobre a remuneração por subsídios dos agentes públicos, os limites remuneratórios (teto e subteto), a fixação dos padrões de vencimento e a similaridade da retribuição pecuniária entre o procurador do Estado e às demais carreiras jurídicas com base na Constituição Federal.
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Holliday, Gustavo Calmon (05-2011)
Aborda como o excesso de mudança na Constituição Brasileira, através das emendas constitucionais, desestabiliza o objetivo principal da Constituição Federal de estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais do povo.
Artigo

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