Analisa o regime brasileiro de inelegibilidades de forma a situar a “vida pregressa incompatível com a investidura no poder político” dentro desse sistema e classificá-lo como causa obstativa da candidatura a cargo eletivo. Aborda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, examinando o motivo de não se admitir a prevalência do princípio da presunção de inocência sobre o princípio da moralidade e a negativa de vigência do preceito assentado no § 9º do artigo 14 da Constituição Federal.

Discute a união estável partindo do constante na Constituição Federal brasileira, questionando se os tipos de entidades familiares citados são apenas ilustrativos e se somente estes devem estar sob proteção do Estado. Discorre sobre a união homoafetiva, ponderando se tal relação deve ser considerada ou não como entidade familiar. Comenta a semelhança entre as uniões livres entre homem e mulher, e as relações entre homossexuais no âmbito da jurisprudência. Pondera acerca das semelhanças e divergências entre a união afetiva homossexual e a união estável heterossexual.

Jurisprudência comentada acerca da execução de alimentos com base em alterações nas leis nº 11.232/2005 e nº 11.382/2006. Discorre acerca da cobrança de parcelas de alimentos vencidas e não pagas.