| Título: | A vida pregressa compatível com a representação popular no sistema brasileiro de inelegibilidades = Past life compatible with the office in political power in the brazilian inellegibility system |
| Autor(es): | Horsth, Lidiane Duarte |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Analisa o regime brasileiro de inelegibilidades de forma a situar a “vida pregressa incompatível com a investidura no poder político” dentro desse sistema e classificá-lo como causa obstativa da candidatura a cargo eletivo. Aborda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, examinando o motivo de não se admitir a prevalência do princípio da presunção de inocência sobre o princípio da moralidade e a negativa de vigência do preceito assentado no § 9º do artigo 14 da Constituição Federal. |
| Assuntos: | Inelegibilidade Princípio da inocência Antecedentes Princípio constitucional Moralidade administrativa |
| Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 409-476, jan./jul. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51428 |
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| vida_pregressa_compativel_horsth.pdf | 442.45 kB | Visualizar |
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