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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Competência jurisdicional da Justiça Federal na ação de execução fiscal: breve análise
Horta, Bernardo Tinôco de Lima (2018)
Artigo de revista
Breves apontamentos de Direito Comparado: jurisdição constitucional no Brasil e na Itália
Horta, Bernardo Tinôco de Lima (2018)
Artigo de revista
Breve análise sobre o princípio da igualdade e sua aplicação no Direito Tributário: capacidade contribuitiva e vedação ao confisco em abordagem doutrinária e jurisprudencial
Horta, Bernardo Tinôco de Lima (2019)
Artigo de revista
A ação de improbidade administrativa e o devido processo legal: apontamentos sobre o regime processual de garantias fundamentais = The Brazilian administrative misconduct civil action and the due process of law: notes on the fundamental rights applied to civil procedure
Horta, Bernardo Tinôco de Lima (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
