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Horvath Júnior, Miguel; Araújo, Gustavo Beirão; Barreto, Mariana Dias (2018)
Artigo de revista

Horvath Júnior, Miguel (2022)
Artigo de revista


Horvath Júnior, Miguel (2008)
Artigo de revista

Marchetti Filho, Gilberto Ferreira; Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier; Horvath Júnior, Miguel; Leal, Lívia Silva; Pilotto, Simone (2022)
Sumário de livro

Horvath Júnior, Miguel (2020)
Artigo de revista




Ribeiro, Juliana; Horvath Júnior, Miguel (2020)
Sumário de livro



Horvath Júnior, Miguel (2007)
A globalização acarretou a aglutinação dos países em blocos de economia regionais, unidos por proximidades geográficas e interesses comuns. A internacionalização se fez necessária. O Brasil situa-se neste contexto como um dos integrantes do Mercosul - Mercado Comum do Cone Sul - instituído através do Tratado de Assunção. O Mercosul é personalidade jurídica de direito internacional, possuindo natureza intergovernamental. Um dos pilares de sustentação do Tratado constitutivo do Mercosul é a livre circulação de pessoas e, portanto, de trabalhadores. A forma encontrada para propiciar a livre circulação de trabalhadores foi a harmonização da legislação previdenciária e trabalhista através do Acordo Multilateral de Seguridade Social.
Sumário de livro




Braga, Arleide Costa de Oliveira; Braga, Karen Costa; Horvath Júnior, Miguel (2016)
Artigo de revista

Horvath Júnior, Miguel; Queiroz, Vera Maria Corrêa (2017)
Artigo de revista



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