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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sigilo dos laudos médicos nas perícias oficiais (Lei n. 8.112/90)
Jardim, Rodrigo Guimarães (2013)
Artigo de revista
As normas mínimas do benefício de pensão por morte na Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho = Minimum rules for death benefits in Convention n. 102 of the International Labour Organization
Jardim, Rodrigo Guimarães (2018)
Artigo de revista
Medidas impugnativas à aplicação de penalidade contratual no processo administrativo sancionador
Jardim, Rodrigo Guimarães (2013)
Artigo de revista
O laudo médico-pericial como ato administrativo: a exigência de motivação
Jardim, Rodrigo Guimarães (2013)
Artigo de revista
(I)legalidade da contratação do serviço de gerenciamento de frota pela Administração Pública
Jardim, Rodrigo Guimarães (2013)
Artigo de revista
O direito à escolha de vaga em qualquer concurso público como corolário lógico da ordem de classificação
Jardim, Rodrigo Guimarães (2014)
Artigo de revista
Aspectos polêmicos sobre a garantia nos contratos administrativos
Jardim, Rodrigo Guimarães (2014)
Artigo
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