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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Due process of law e a proteção das liberdades individuais
Jardim, Torquato Lorena (1982)
Artigo de revista
Das premissas necessárias de um recurso contra a expedição de diploma na hipótese de abuso de poder no sistema constitucional da reeleição sob controle judicial
Jardim, Torquato Lorena (2009)
Aborda o recurso contra a expedição de diploma sob os pontos de vista legislativo, constitucional e jurisprudencial.
Artigo de revista
O congestionamento do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte Americana
Jardim, Torquato Lorena (1980)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
