TítuloDas premissas necessárias de um recurso contra a expedição de diploma na hipótese de abuso de poder no sistema constitucional da reeleição sob controle judicial
Autor(es)Jardim, Torquato Lorena
Data de publicação07-2009
ResumoAborda o recurso contra a expedição de diploma sob os pontos de vista legislativo, constitucional e jurisprudencial.
AssuntosReeleição, legislação, Brasil
Reeleição, jurisprudência, Brasil
Mandato eletivo, Brasil
Recurso (direito eleitoral), Brasil
Abuso de poder, Brasil
Justiça eleitoral, Brasil
FonteJARDIM, Torquato Lorena. Das premissas necessárias de um recurso contra a expedição de diploma na hipótese de abuso de poder no sistema constitucional da reeleição sob controle judicial. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28220>. Acesso em: 5 abr. 2010
TipoArtigo
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