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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da proteção da confiança em tempos de crise: o Acórdão n.º 509/02 do Tribunal Constitucional português
Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Jesus, Inês Oliveira Andrade de (2014)
Artigo de revista
Lealdade laboral versus função desempenhada no Ministério da Justiça em Portugal: evidências estatísticas de igualdade? = Work loyalty versus position held at the Portuguese Ministry of Justice: statistical evidence of equality?
Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Jesus, Inês Oliveira Andrade de (2018)
Artigo de revista
O Direito Processual Tributário português: complexidade e falta de clareza de articulação do uso dos meios processuais = The portuguese Tax Procedural Law: complexity and lack of articulation clarity in the use of legal procedures
Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Jesus, Inês Oliveira Andrade de (2016)
Artigo de revista
Combate às transferências bancárias ilegítimas pela Internet no direito português: entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas = Combating illegitimate bank transfers through the internet in portuguese law: between domestic experiences and concerted global policies
Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro; Jesus, Inês Oliveira Andrade de (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
