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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e impermeabilidade da coisa julgada = Modulation of effects of the Federal Supreme Court’s judicial review and protection of res judicata
Pugliese, William Soares; Kleinert, Vitor Gabriel (2022)
Artigo de revista
Justiça Eleitoral e jurisdição: a subversão da função de determinação e a fixação de precedentes às avessas pelo Tribunal Superior Eleitoral = Electoral Justice and jurisdiction: the subversion of the determination function and Superior Electoral Court’s backward precedent setting
Pugliese, William Soares; Kleinert, Vitor Gabriel (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2